Mais Duas Leis de Autoria do Deputado Joe Valle Foram Sancionadas

Foi sancionada no último dia 24, a Lei 4775 de autoria do Deputado Joe Valle que instituí as Vilas Culturais do Distrito Federal. As Vilas Culturais é um projeto que criará núcleos de culturas geridos pela própria comunidade, contando com a parceria do Poder Publico. Esses núcleos culturais  serão ambientes para produção e usufruto das mais diversas manifestações culturais, tais como artes plásticas e visuais, dança, artesanato, música, cinema, video e fotografia.

Caberá às Vilas Culturais abrigar oficinas, cursos, exposições, seminários e outras atividades que fomentem a cultura e o folclore popular. Objetivará, também, seguindo suas diretrizes,  promover a diversidade das expressões culturais, garantir a universalização do acesso a bens e serviços culturais, fomentar a produção, a difusão e a circulação de conhecimento sobre a cultura, envidando meios para a cooperação entre os agentes culturais e o compartilhar das informações de forma transparente.

A Lei 4775 buscará, além dos já elencados objetivos, garantir autonomia para os cidadãos do Distrito Federal, estimulando e fortalecendo as iniciativas culturais, seja através da promoção de acessos aos meios de produção e difusão, seja aumentando a visibilidade das iniciativas do setor.

LEI 4772

Outra Lei sancionada é a 4772, que dispõe sobre as diretrizes que nortearão as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no âmbito do Distrito Federal. De autoria dos Deputado Washington Mesquita e do Deputado Joe Valle, esta passa a ser mais um instrumento para a geração de renda e combate à miséria.

       Joe Valle: Leis beneficiarão a Cultura e Geração de Renda

       Foto: Francisco Carlos dos Santos

Agricultura urbana e periurbana é definida como os serviços de produção, transformação, extrativismo ou  prestação de serviços que venha a gerar produtos agrícolas e pecuários em espaços urbanos ou nos limites do período urbano. 

Basicamente as diretrizes buscarão promover a produção para o consumo de subsistência ou sua comercialização; gerar ocupação, emprego e renda; promover a preservação do meio ambiente, estimulando o reaproveitamento e a reciclagem de resíduos; promover a educação ambiental e assegurar aos produtores o acesso à capacitação técnica.

Os maiores beneficários da Lei 4772 serão aquelas pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional, aquelas que estejam em vulnerabilidade social, os familiares dos estudantes da rede pública de ensino e os grupos organizados da sociedade civil.

Sancionada Lei Que Dará Fim às Sacolas Plásticas

Foi publicada ontem do Diário Oficial do Distrio Federal a Lei Distrital 4765 de autoria dos deputados Joe Valle e Cristiano Araújo (PDT). Agora, a Secretaria do Meio Ambiente tem 90 dias para regulamentá-la,

Pela Lei, fica estipulado o prazo de 1 ano para que ocorra a total substituição das sacolas e sacos plásticos do comércio do Distrito Federal.  O prazo de 12 meses é o período dado para que os estabelecimentos comerciais e a sociedade como um todo possam tomar as medidas necessária para adaptação. Passado esse período, as empresas e instituições que desrespeitarem a norma poderão ser advertidas, ter as sacolas apreendidas e serem multadas em até R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o valor da penalidade dobrará.

O fim das sacolas plásticas é bem recebido por ambientalistas e pelos pesquisadores em sustentabilidade.  Para eles, as pessoas sabem pouco sobre o que acontece após o descarte das sacolas contendo o lixo da casa. Além de poluir o solo dos lixões, as sacolas também vão parar em rios e oceanos, entopem bueiros e contribuem para as enchentes e alagamentos.

Para Hélio Mattar, presidente do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente, sociedades que têm a sustentabilidade como meta não podem incentivar a cultura dos bens não duráveis, a exemplo dos sacos plásticos. “A sacola plástica não cabe em um futuro sustentável, basicamente porque é um produto descartável, que tem que ser produzido diariamente, e que utiliza matéria-prima, energia e água, todos recursos escassos e muito caros”, explica, acrescentando que "atitudes como a escolha de uma sacola reutilizável têm um impacto enorme"

 

Por ano, no Brasil são descartadas 14 bilhões de sacolas e fazer essa conscientização cabe a toda a sociedade: empresários, consumidores, governos, escolas e a sociedade civil organizada.

Acessando este LINK o leitor poderá ler artigo de autoria do Deputado Joe Valle sobre as sacolas plásticas e sua interação com o meio ambiente.

Segundas Socialistas Retorna Nesta Segunda

Retorna na próxima segunda-feira, 27/02, o projeto Segundas Socialistas. E para iniciar o ano, o tema em discussão será "A Rio + 20 e os Caminhos Para Uma Economia Verde". Debaterão o Professor e Pesquisador  José Aroudo Mota,  Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília, o Secretário Extraordinário da Conferência Rio+20 do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Lírio e ainda os parlamentares do PSB-DF Senador Rodrigo Rollemberg e o Deputado Joe Valle.

Como sempre, o encontro acontece na sede do PSB na 304 norte, a partir das 19h00 e  é aberto a toda comunidade brasiliense.

Lei de Joe Valle Pretende Criar Regras Para os Conselhos de Empresas Públicas do DF

Foi publicado na edição de hoje, 12/02, do Jornal de Brasília, matéria (página 20) que apresenta a preocupação do Deputado Joe Valle em normatizar as regras para composição dos conselhos administrativos e deliberativos das empresas públicas do DF.

Joe: Melhor Qualificação dos Conselhos

Segundo a publicação, é cada vez maior o interesse dos distritais em acompanhar o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista do DF,  pois muitos casos não há registro destes nos sites oficiais sobre quem exerce a presidência ou faz parte da sua diretoria. As 12 empresas ou sociedades vinculadas ao GDF que possuem conselhos de administração e fiscal empregam hoje 137 conselheiros, excluindo os suplentes.

Entre as pastas com conselhos de administração e fiscal estão Banco Regional de Brasília (BRB), Terracap, Metrô, Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan), Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural ( Emater.)

Muitos integrantes são nomeados por indicação política, ato criticado por distritais, que defendem critérios técnicos para composição dos quadros. Para Joe Valle  “Na maioria dos casos, são indicações políticas. Nos conselhos de governos passados, por exemplo, não se tinha critério algum para estas escolhas”. Joe Valle é autor do requerimento que culminou nas informações prestadas pela Coordenadoria de Articulação Intergovernamental da Secretaria de Governo sobre os critérios utilizados para composição dos conselhos. Joe Valle, destaca que o objetivo de fiscalização é buscar uma melhor qualificação dos conselheiros. “Tem conselheiros que trabalham com milhões e não têm capacidade nem para lidar com orçamento doméstico”, criticando a situação atual.

Para ter acesso à matéria completa, clique AQUI

Consórcio Para Manejo de Resíduos Sólidos Tem Criação Aprovada

Foi aprovado pelo GDF nesta sexta-feira, 10, o protocolo que irá criar o consórcio público da Ride (Região Integrada do Entorno do Distrito Federa). Este consórcio será o responsável pela administração da coleta de resíduos sólidos do Distrito Federal e das cidades vizinhas do Goiás e de Minas Gerais. Na reunião, o Governo do Distrito Federal apresentou uma nova redação do protocolo aos representantes das cidades do entorno, o que gerou alguns protestos. Alguns municípios goianos sentiram-se desconfortáveis pela iniciativa do DF de dar nova redação ao protocolo - originalmente feito em 2010 - pois seu texto original já havia sido encaminhado às câmaras municipais e esta em processo de aprovação pelos vereadores.

Porém, os representantes do Governo do Distrito Federal garantem que as mudanças na redação não alteram o conteúdo acertado em 2010 e a iniciativa das alterações se deu com o objetivo de acelerar o processo burocrático. Com a nova redação, o GDF pode iniciar o projeto de formação do consórcio independentemente da definição do Governo de Goiás de participar do empreendimento.

A criação do consórcio é vital para inserir o DF e seu entorno na nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê o fim dos chamados lixões e a instalação de aterros sanitários com rigoroso controle ambiental. A PNRS estabelece que os municípios têm até agosto de 2014 para eliminar os lixões e implantar aterros sanitários, que receberão apenas rejeitos que não podem (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). Estados e municípios têm até agosto deste ano para elaborar seus Planos de Resíduos Sólidos e continuar a ter acesso aos recursos do Governo Federal destinados para tal fim.

No âmbito da Câmara Legislativa, A Frente Parlamentar Ambientalista do DF, coordenada pelo Deputado Joe Valle, tem desenvolvido uma série de eventos a fim de se discutir os problemas no âmbito ambiental. Em abril do ano passado, foi realizado o Seminário "Política Nacional de Resíduos Sólidos: Oportunidades e  Desafios para a Política Distrital". Já no mês de junho realizou-se o Seminário “A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Indústria da Construção” , onde se buscou encontrar caminhos que contribuiam para a criação dos planos de gestão de resíduos sólidos de nossa Capital.  Em novembro, foi a vez dos Seminário sobre "Economia Verde" e o "III Seminário de Agroextrativismo no Cerrado". Especificamente em nossa cidade, no mês de dezembro/2011 foi realizado um debate junto com a comunidade sobre a implantação da coleta seletiva de lixo em Planaltina. 

Segundas Socialistas Discute a Rio + 20

Programas Pretendem Inserir o Produtor Rural e Aumentar Sua Renda

Desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com apoio da Emater e da Ceasa, o Sistema Agricultura, composto de 14 programas, tem como principal meta a inclusão socioprodutiva dos trabalhadores rurais, levando mais renda e oportunidades aos homens do campo do Distrito Federal. A estruturação de cada um dos 14 pojetos contará com a participação várias instituições parceiras e terão quatro eixos principais: 1) negócios no mercado governamental; 2) mercado convencional, mercado diferenciado e inovações tecnológicas e sociais; 3) aprovação de Leis que criam o Fundo de Aval e o Programa de Aquisição de Produtos da Agricultura; 4) Portaria que flexibiliza as exigências para licenciamento ambiental em propriedades rurais.

Desa forma, foi realizado ontem ( 07 de fevereiro), no auditótio José Irineu da Sede da Embrapa, o I Fórum de Construção de Estratégias Para Inclusão Socioprodutiva. Com a presença de cerca de 300 pessoas,  Produtores, representantes do Governo Federal, do Governo do Distrito Federal, Organizações Não-Governamentais e especialistas debateram formas de erradicação da pobreza no campo e a inclusão dos agricultores no mercado de comercialização/distribuição de seus produtos.

O Fórum realizado ontem é o primeiro de um total de três módulos. O segundo módulo será realizado no próximo sábado, 11 de fevereiro, e o terceiro esta programado para o dia 29 de fevereiro.

Governador Agnelo Sanciona Lei.

Durante a realização do Fórum, o Governador Agnelo Queiroz sancionou o Projeto de Lei nº 684/2011, de autoria do Executivo,  que cria o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura. Tendo um papel de destaque na aprovação da referida Lei ao relatá-la favoravelmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa, o Deputado Joe Valle falou aos presentes sobre a importância da mesma: "“Brasília sai na frente com a aprovação desse projeto que vai resultar em geração de renda e melhoria de qualidade de vida para o produtor".

Basicamente o programa visa incentivar e fortalecer a agricultura familiar, possibilitando aos agricultores sua inserção nas esferas econômica e social. Joe Valle destacou também que o programa promoverá o fortalecimento dos sistemas de segurança alimentar do governo, que priorizam pessoas em situação de vulnerabilidade.