PEC do Senador Rodrigo Rollemberg facilita projetos de iniciativa popular

O Senador Rodrigo Rollemberg protocolou proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa facilitar a apresentação de propostas de Lei de iniciativa da população. Se hoje é necessária a assinatura de no mínimo 1% dos eleitores do País, algo em torno de 1,3 milhão de pessoas, com a alteração proposta pelo Senador esse número cairá para 0,5% dos votos válidos na última eleição para Deputado Federal. - algo em torno de 890 mil assinaturas.

 

Deputado Joe Valle reafirma cumprimento de suas propostas

Em seu primeiro pronunciamento na Câmara Legislativa,  ontem,  08 de fevereiro, nosso deputado Joe Valle reafirmou que irá cumprir integralmente todas as propostas levadas até  aos eleitores durante a campanha eleitoral. Entre elas, destacou a necessidade urgente de se implantar uma política para o tratamento de resíduos sólidos. Na mesma oportunidade, Joe Valle destacou - mais uma vez - que sua maior preocupação são com temas ligados ao meio ambiente, sua conservação e seu uso racional.

Câmara Legislativa define Comissões

A Câmara Legislativa do Distrito Federal definiu ontem a composição de 9 comissões permanentes. Nosso deputado Joe Valle integrará como membro efetivo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT).

A Comissão de Constituição e Justiça é quem examina e analisa as propostas que tramitam na Câmara, verificando a qualidade jurídica das mesmas. Em caso de inconstitucionalidade, cabe a CCJ rejeitar a matéria e, nos casos de má técnica legislativa, apresentar propostas de  emendas ao projeto. Trata-se, portanto, de órgão indispensável na elaboração das Leis.

Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo tem como principal atribuição emitir Parecer sobre o mérito de matérias que versem sobre 1) Política Industrial; 2)  Política de Incentivo à Agropecuária e às Microempresas; 3) Política de Interação com a Região Integrada do Desenvolvimento Econômico do Entorno (RIDE); 4) Política Econômica, Planos e Programas Regionais e Setoriais de Desenvolvimento Integrado do Distrito Federal; 5) Planos e Programas de Natureza Econômica; 6) Estudos, Pesquisas e Programas de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia; 7) Produção, Consumo e Comércio, inclusive o ambulante; 8) Turismo, Desporto e Lazer; 9) Energia, Telecomunicações, Informática; 11) Cerrado, Caça, Pesca, Fauna, Conservação da Natureza, Defesa do Solo e dos Recursos Naturais, Proteção do Meio Ambiente e Controle da Poluição; e 11) Desenvolvimento Econômico Sustentável.

O Deputado Joe Valle com a experiência adquirida frente a Secretária de Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, como Engenheiro Florestal, Produtor Rural, Empresário e principalmente como  atuante defensor do uso racional dos recursos naturais e proteção do  meio ambiente, tem, sem nenhuma dúvida, total capacidade de desenvolver de forma plenamente satisfatória as atribuições ora enumeradas.

Ainda no âmbito das comissões, coube ao nosso Deputado a indicação de uma suplência na Comissãoi de Assuntos Fundiários (CAF) que entre suas várias atribuições inclui-se o acompanhamento e fiscalização da execução de programas e leis relativas às matérias de sua competência.

Emendas do Senador Rollemberg para o Terceiro Setor sofrem modificações

O Senador Rodrigo Rollemberg, informa que para 2011,  não serão indicadas emendas parlamentar que beneficie qualquer entidade privada sem fins lucrativos. Também informa que todas a suas emendas que versavam sobre o assunto foram alteradas para dar apoio ao orçamento de órgão públicos.

Essa decisão,  tomada ainda na aprovação do orçamento em 2010, tem como único obejtivo apoiar o novo Governo do Distrito Federal, principalmente nos próximos 12 meses de mandato, uma vez que o orçamento para o ano em curso sofre severas restrições e contigenciamentos devido às gestões dos governos anteriores.