Movimento SOS Parque Olhos d'Agua Recebe Apoio de Joe Valle

com informações da assessoria parlamentar

Procuradores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ambientalistas e moradores da Asa Norte, receberam ontem o apoio do deputado Joe Valle, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Legislativa.

O movimento, deniminado SOS Parque Olhos d'Agua é contra a construção de um shopping center na área verde onde estão situadas as nascentes e a área de preservação permanente do Parque Olhos d’Agua, entre as quadras  212 e 213 Norte.

Joe Valle informou que irá solicitar ainda hoje uma audiência em caráter URGENTE com o Governador Agnelo Queiroz a fim de tratar desse "verdadeiro crime ambiental, um completo absurdo”, como bem frisou, indignado. Além disso, o deputado prometeu articular para a segunda quinzena de agosto uma audiência pública externa da  Frente Ambientalista para deliberar sobre a polêmica iniciativa.

Em reunião no gabinete do deputado, o  Movimento deixou claro que a intenção é conseguir que o GDF edite um decreto incluindo as nascentes e APPs nas poligonais do Parque e que a Terracap acate o parecer técnico do IBRAM, que RECUSA a concessão de licenciamento ambiental da obra, além de recomendar a imediata desapropriação do terreno, uma vez que o atual proprietário esta inadimplente. “Temos que dar um basta à especulação imobiliária predatória. A comunidade precisa reagir”, frisou a Procuradora Juliana Santilli, apoiada pelas colegas Marta Oliveira e Daniele Martins, todas representantes do MPDFT. Também participaram da reunião o representante do IBRAM, João Oliveira e do Fórum das ONG Ambientalistas, Mara Moscoso.

Durante essa mesma reunião, realizada ontem, também foi entregue ao deputado Joe Valle, cópias da recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT e do parecer técnico do IBRAM. 

Os documentos sustentam que a área em questão “tem relevância ambiental por sua localização em área de recarga de aqüífero, tem proteção normativa que visa sua conservação ambiental para as futuras gerações, sendo que em face de todo e qualquer risco de sua degradação exige-se prevenção para a garantia do direito, à qualidade de vida dos habitantes do Distrito  Federal, à ordem urbanística-ambiental e ao desenvolvimento sustentável”.

Distribuído em 21 hectares de área verde, cortados por uma pista de cooper de 2.100 metros e várias trilhas menores que percorrem o cerrado e a mata, em meio a uma lagoa, o Parque olhos D’água ou Parque Ecológico e de Uso Múltiplo Olhos D’Água foi criado pelo decreto 15.900/1994. No ano passado, a TERRACAP licitou e vendeu a área verde onde estão localizadas as referidas nascentes. A atual proprietária do terreno, a empresa Torre Empreendimentos requereu no inicio deste ano, junto ao IBRAM, licença ambiental para construção de um shopping Center no local.

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O Movimento convoca todos os brasilienses para uma MANIFESTAÇÃO que acontecerá DOMINGO, 31/07, a partir das 11h00, nas dependências do parque.

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GDF Subsidia Assentamento Para Elaboração de PDA

 

 

 

com informações da assessoria da SEAPA

 

Representantes do Movimento de Apoio aos Trabalhadores Rurais (MATR) estiveram na última terça-feira, 19, na Secretaria de Agricultura-DF para firmar o apoio do governamental na elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) do Monjolo, localizado em Planaltina-DF. 

Usado como fonte de informação para a implementação de políticas públicas na comunidade, o PDA aponta as condições de solo, clima, vegetação e água. Além disso, a estruturação do assentamento, distribuição dos lotes, condições de moradia, localização das estradas e das áreas de reserva legal, o acesso à educação e saúde e as atividades econômicas a serem desenvolvidas, também são norteados pelo  Plano.

Para dar mais agilidade ao processo, a Secretaria de Agricultura e a EMATER irão subsidiar a comunidade na elaboração do PDA, observando a diversidade compreendida pelos diferentes biomas existentes, com destaque para os aspectos sociais, econômicos e ambientais. A elaboração do PDA contará tambem com o apoio do INCRA, na pessoa de seu presidente, Marco Aurélio da Rocha e da Universidade de Brasília, através do professor Flávio Pereira.

Para o secretário Lúcio Valadão “é fundamental a elaboração do PDA para adquirir o licenciamento ambiental, através do qual será possível captar recursos públicos. Isso vai garantir que eles possam desenvolver os projetos e proporcionar a auto-suficiência das famílias. Esse é nosso compromisso quanto governo”.

José Guilherme Tollstadius, presidente da EMATER ressaltou que vai organizar a demanda para que os extensionistas da empresa iniciem  assistência àquela comunidade. “Na próxima reunião já vamos apresentar à comunidade esses técnicos que vão subsidiá-los na elaboração do Plano”, assegura o presidente.

O morador do Monjolo e representante do  MATR, Antônio Júlio da Silva, disse que as famílias precisam sobreviver do trabalho desenvolvido na região. “Nós trabalhamos é pelo coletivo, o bem comum da comunidade. Há muito tempo tentamos regularizar o assentamento, e só agora, com a política de apoio do governo, é que estamos sendo contemplados”.

Rollemberg Apresenta Projeto Que Beneficia Agências de Turismo

O senador Rodrigo Rollemberg apresentou projeto de lei complementar que altera o cálculo do ISS sobre os serviços prestados pelas agências de viagem. O objetivo é trazer isonômia na forma de calcular o imposto em todos os municípios do país, assim como no Distrito Federal. 

Hoje, a cobrança do ISS feita pelas prefeituras tem como base de cálculo o faturamento bruto do serviço. Para o nosso senador, esse cálculo penaliza injustamente as agências de viagem, pois incide sobre elas valores de serviços que não foram efetivamente prestados, tais como a contratação de hotéis e transportes em pacotes de viagem. Para Rollemberg, a proposta orientará os fiscos municipais, impedindo que sejam feitas cobranças com aliquotas e base de cálculos variadas, o que fere o princípio de isonomia e prejudica a competitividade do setor.

Projeto Brasilia Cidade Parque Tem Total Apoio do PSB

Foi lançado nessa sexta-feira, 15/07, no Parque Asa Sul (614 sul),  o projeto "Brasília, Cidade Parque". Inspirado nos ideiais de Lúcio Costa e concebido pelo Secretário Eduardo Brandão, o projeto promete revitalizar até o ano 2014 todos os 68 parques da cidade, além das 22 áreas de conservação ambiental do Distrito Federal.

Foto: Júlio Cecílio

 

O governador Agnelo Queiroz explicou que os recursos das obras virão não só do poder público, mas também através de investimentos de compensação. Ou seja, empresas que tem débito por conta de prejuízos à natureza serão potenciais  investidoras. A expectativa é que somente com investimentos de compensação os recursos somem R$ 100 milhões.

As compensações ambientais e florestais são mecanismos de retribuição financeira aos impactos sofridos pelo meio ambiente quando do licenciamento ambiental  de um determinado empreendimento. Foi instituída pela Lei 9985 de 18 de julho de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), sendo aplicada para empreendedores privados e públicos.

 

Foto: Júlio Cecílio

 No Distrito Federal, cabe ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibram) a competência para conceder licença ambienta, analisando através da Câmara de Compensação Ambiental a necessidade de retribuição de empreendimentos que causem impactos ao meio ambiente. A empresa causadora da degradação deve financiar a implantação e regularização fundiária de unidades de conservação
 

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No lançamento do programa estiveram presentes várias autoridades como o secretário do Meio Ambiente Eduardo Brandão, o senador Rodrigo Rollemberg e o deputado Joe Valle. Também marcaram presença membros do conselho comunitário e empresários da cidade.