Câmara Legislativa define Comissões

A Câmara Legislativa do Distrito Federal definiu ontem a composição de 9 comissões permanentes. Nosso deputado Joe Valle integrará como membro efetivo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT).

A Comissão de Constituição e Justiça é quem examina e analisa as propostas que tramitam na Câmara, verificando a qualidade jurídica das mesmas. Em caso de inconstitucionalidade, cabe a CCJ rejeitar a matéria e, nos casos de má técnica legislativa, apresentar propostas de  emendas ao projeto. Trata-se, portanto, de órgão indispensável na elaboração das Leis.

Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo tem como principal atribuição emitir Parecer sobre o mérito de matérias que versem sobre 1) Política Industrial; 2)  Política de Incentivo à Agropecuária e às Microempresas; 3) Política de Interação com a Região Integrada do Desenvolvimento Econômico do Entorno (RIDE); 4) Política Econômica, Planos e Programas Regionais e Setoriais de Desenvolvimento Integrado do Distrito Federal; 5) Planos e Programas de Natureza Econômica; 6) Estudos, Pesquisas e Programas de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia; 7) Produção, Consumo e Comércio, inclusive o ambulante; 8) Turismo, Desporto e Lazer; 9) Energia, Telecomunicações, Informática; 11) Cerrado, Caça, Pesca, Fauna, Conservação da Natureza, Defesa do Solo e dos Recursos Naturais, Proteção do Meio Ambiente e Controle da Poluição; e 11) Desenvolvimento Econômico Sustentável.

O Deputado Joe Valle com a experiência adquirida frente a Secretária de Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, como Engenheiro Florestal, Produtor Rural, Empresário e principalmente como  atuante defensor do uso racional dos recursos naturais e proteção do  meio ambiente, tem, sem nenhuma dúvida, total capacidade de desenvolver de forma plenamente satisfatória as atribuições ora enumeradas.

Ainda no âmbito das comissões, coube ao nosso Deputado a indicação de uma suplência na Comissãoi de Assuntos Fundiários (CAF) que entre suas várias atribuições inclui-se o acompanhamento e fiscalização da execução de programas e leis relativas às matérias de sua competência.