domingo, 13 de fevereiro de 2011

PEC do Senador Rodrigo Rollemberg facilita projetos de iniciativa popular



O Senador Rodrigo Rollemberg protocolou proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa facilitar a apresentação de propostas de Lei de iniciativa da população. Se hoje é necessária a assinatura de no mínimo 1% dos eleitores do País, algo em torno de 1,3 milhão de pessoas, com a alteração proposta pelo Senador esse número cairá para 0,5% dos votos válidos na última eleição para Deputado Federal. - algo em torno de 890 mil assinaturas.
 

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