Com a intenção de auxiliar as comunidades das zonas rurais no processo de regularização das terras públicas, a a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, decidiu criar a Caravana da Regularização. As equipes da Seagri-DF estarão nos núcleos rurais de todo o Distrito Federal para esclarecimentos, orientações e oferecer todo o suporte necessáirio para que o agricultor adquira seu título de concessão.
A decisão de se criar a Caravana foi tomada no final de dezembro depois de reunião que contou com a presença de lideranças locais, conselheiros regionais e dirigentes da Federação de Agricultura. A iniciativa é principalmente em função das dificuldades enfrentadas pelos produtores de se deslocarem, além do acesso à informação que muitos não têm condições de ter. A caravana vai atender aos produtores rurais que tem interesse em regularizar sua área de ocupação.
E o primeiro Núcleo Rural que receberá os integrantes da Caravana é o de Tabatinga, localizado em nossa cidade, nos dias 20 e 21 de janeiro de 2012. Os agricultores de Planaltina estão entre os mais de 1700 processos de pedido de regularização.
O produtor interessado deverá apresentar os seguintes documentos:
1- se pessoa física, cópia do CPF, do documento de identidade com foto e nacionalidade e do documento que comprove o estado civil, exceto se solteiro;
2- se pessoa jurídica, cópia do Instrumento Constitutivo e alterações posteriores, do CNPJ, da Inscrição Estadual e do CPF e do documento de identidade com foto e nacionalidade do representante legal;
3- procuração pública e documento de identidade com foto do procurador, quando se fizer representar por procurador este;
4- documentação comprobatória da condição de ocupante do imóvel, por si ou por sucessão, desde 27 de agosto de 2004;
5- comprovação de cultura agrícola e/ou pecuária na área ocupada; e
6- certidões negativas de débito junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e SEAPA/DF.
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