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| Fotos: Carlos Santos |
Ná última quinta-feira, especialistas, professores e sociedade civil organizada estiveram reunidos no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF) para discutirem a mobilidade urbana do DF e soluções para o transporte público da capital federal. Para o Ministério Público é de extrema importância do debate sobre o tema, que, além dos aspectos urbanístico e ambiental a mobilidade urbana envolve também questões concernentes à acessibilidade, direitos do consumidor e defesa do patrimônio público.
O Deputado Joe Valle, que é o coordenador da Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana Sustentável, esteve presente à reunião ao lado do presidente da TCB, Carlos Koch e do Vice-Reitor da UNB João Batista de Souza, entre tantos. Na oportunidade, foi apresentada aos membros do Ministério Público a Carta Aberta por Sistema de Transporte Eficiente em Brasília e Área Mentropolitana. A Carta é fruto do seminário Transporte Verde realizado em maio do ano passado e foi elaborado pela sociedade civil, alertando sobre a necessidade urgente de mudanças no sistema.
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| Joe coordena a Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana Sustentável |
Mais tarde, em discurso na Câmara Legislativa, o Deputado Joe Valle destacou a importância da realização da reunião, apresentado aos demais parlamentares da Casa o teor da Carta, que transcrevemos a seguir.
Carta aberta por um sistema de transporte eficiente em Brasília e área metropolitana
Por uma mobilidade humanizada, verde, sustentável, acessível, saudável, segura, democrática e inclusiva
Nós, da sociedade civil de Brasília e área metropolitana, alertamos para a urgente necessidade de mudança no transporte público, que prejudica a todos e envergonha a Capital da República Federativa do Brasil, pelos problemas que se observam de ordem ética, jurídica, legal e organizacional.
É chegada a hora de mudar hábitos, cultura e procedimentos que impedem a qualidade de vida e que entravam o desenvolvimento econômico sustentável, para uma sociedade inclusiva, no limiar do século 21.
É fundamental garantir a acessibilidade universal, o direito à mobilidade, à locomoção com eficiência, segurança, conforto, saúde e pontualidade, direito que nos leva ao trabalho, aos serviços, ao estudo, ao lazer, à visita familiar, à igreja, aos amigos, às reuniões da cidadania e a desfrutar nossas cidades.
O PROBLEMA
Qual o problema no transporte coletivo público, na mobilidade do DF?
Planejamento desconexo, que leva a um sistema ineficiente, desorganizado, desintegrado, caro, ruim, com constantes experimentos para remediar a "grita geral", em tentativas e erros com vistas a mudar para permanecer igual, ou seja:
sem conexão entre as linhas
sem pontualidade
sem segurança
sem conforto
sem tarifa única
sem energia limpa - frota poluente, suja, barulhenta
sem segurança, veículos obsoletos, quebras/acidentes/mortes constantes
sem intermodalidade
sem sustentabilidade
sem ênfase em modais não-motorizados
sem se constituir em fator de eficiência para o desenvolvimento econômico e à sociedade inclusiva
Ao contrário, significa entrave ao progresso social, óbice ao bem-estar, à saúde, ao urbanismo, ao meio ambiente.Ou seja, prejudica a todos!
Neste sentido, PROPOMOS:
Que o poder público assuma sua responsabilidade para com a sociedade, estabelecendo políticas públicas de transporte que atendam com qualidade às necessidades das pessoas e que levem em conta:
01. Planejamento de transporte intermodal integrado ao planejamento urbano.
02. Eixos/artérias principais atendidos por sistema sobre trilhos - metrô expresso, metrô leve de superfície e trens regionais/metropolitanos.
03. Modais locais e infraestrutura alimentadores das artérias principais: calçadas com acessibilidade, rede cicloviária, micro-ônibus e ônibus conectados em integração às estações mais próximas dos bairros/localidades, urbanas e rurais.
04. Rede cicloviária e oferta de bicicletários, seguros nos edifícios públicos e comerciais, nas estações e terminais.
05. Substituição imediata dos veículos do transporte coletivo desconfortáveis, poluentes, com energia suja, por veículos verdes na lógica da sustentabilidade ambiental, com atendimento imediato de rede circular na
área central de Brasília.
06. Modelo de operação com regulação e gestão governamentais, com equilíbrio na prestação do serviço por empresa estatal, empresas privadas, de economia social/solidária/transporte familiar, de forma integrada, mediante o imprescindível mecanismo de remuneração justa por linha/km, com limitação do número de linhas por empresa ou grupo empresarial.
07. Recuperação/adequação/implantação de pontos de ônibus, terminais de integração intermodal, com implementação imediata dos terminais de integração, Asa Sul e Asa Norte, da estação rodo-metroviária e das estações ferroviárias.
08. Ruas verdes, praças, espaços de convivência aprazíveis, com democratização no acesso do pedestre aos centros históricos e áreas centrais, assegurando baixas velocidades.
09. Tarifa integrada nas linhas regulares e nas executivas.
10. Transparência e publicitação de todos os processos de acordo com as diretrizes de governança
11. Participação da sociedade civil através de mecanismos como audiências e consultas públicas, e assentos nos conselhos com direito à voz e voto.
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