Após a criação da Frente Parlamentar das Micros e Pequenas Empresas proposta pelo deputado Joe Valle, o Distrito Federal tem, enfim, a sua Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas. Única Unidade da Federação que ainda não havia regulamentada esta lei, os Micros e Pequenos empresários do Distrito Federal passam a contar agora com uma série de benefícios e prioridades para melhor viabilizar seus empreendimentos.
Joe Valle destaca que essa conquista é fruto de um trabalho que reuniu entidades de classes, associações, cooperativas de trabalho, grupos de produção e de todos os parlamentares integrantes da Frente.
Para Joe Valle, após sancionada pelo Governador Agnelo Queiroz, a Frente Parlamentar terá condições de sugerir ao Executivo medidas concretas para valorizar este segmento da economia que, segundo a FIBRA, é a principal geradora de empregos no Distrito Federal.
Entre os vários benefícios trazidos pela Lei, podermos citar os incentivos fiscais como a alíquota reduzida do IPTU para os empresários que trabalham em casa e a isenção das taxas de abertura e encerramento da empresa, além de uma série de medidas que facilitarão o acesso dos empresários às compra governamentais, às inovações tecnológicas e a frentes de negócios que antes eram consideradas inacessíveis face à competição com empresas de maior porte.
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