Rollemberg Apresenta Projeto Que Beneficia Agências de Turismo

O senador Rodrigo Rollemberg apresentou projeto de lei complementar que altera o cálculo do ISS sobre os serviços prestados pelas agências de viagem. O objetivo é trazer isonômia na forma de calcular o imposto em todos os municípios do país, assim como no Distrito Federal. 

Hoje, a cobrança do ISS feita pelas prefeituras tem como base de cálculo o faturamento bruto do serviço. Para o nosso senador, esse cálculo penaliza injustamente as agências de viagem, pois incide sobre elas valores de serviços que não foram efetivamente prestados, tais como a contratação de hotéis e transportes em pacotes de viagem. Para Rollemberg, a proposta orientará os fiscos municipais, impedindo que sejam feitas cobranças com aliquotas e base de cálculos variadas, o que fere o princípio de isonomia e prejudica a competitividade do setor.