Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro

Em todo o Distrito Federal morreram, pelo dados atualizados até julho deste ano, 267 pessoas no trânsito, das quais 83 foram pedestres, 23 ciclistas, 57 motociclistas e 104 condutores e/ou passageiros da nossa cidade. São 38 mortes por mês e mais de 457 óbitos se anualizar os números ora apresentados

Nos últimos 16 anos, morreram 6537 pessoas. Um dado impressionante é que 17% (1114) das vítimas fatais esta na faixa etária entre 20 e 49 anos. Além da evidente perda para as famílias, há também uma perda sócio-econômica importante, pois é nessa fase da vida em que o cidadão encontra-se mais produtivo

Compute-se ainda as pessoas que ficam incapacitadas - total ou parcialmente - e estaremos frente a números de uma verdadeira guerra.

Assim, a Câmara Legislativa do Distrito Federal lança na próxima segunda-feira, 19/09, a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. A iniciativa busca criar ações em favor da DÉCADA DE AÇÕES DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2011-2020, recomendada pela ONU para 150 países e que visa reduzir pela metade as mortes no trânsito em todo o Brasil.

Os grupos de trabalho e os temas a serem discutidos serão:

GT 1. Gestão Local da Segurança no Trânsito

1) Estabelecimento de um órgão gestor distrital amplo de trânsito e mecanismos de coordenação, com parceiros de vários setores envolvidos com a segurança no trânsito;
2) Desenvolvimento de um plano distrital de metas de redução de mortes e lesões no trânsito;
3) Estabelecimento de metas realistas de curto, médio e longo prazo para o plano distrital de metas de redução de mortes e lesões de trânsito;
4) Assegurar financiamento suficiente para a implementação das atividades do plano.
    
GT 2. Infraestrutura viária adequada

1) Melhoria da segurança no trânsito com foco no planejamento, desenho, construção, operação e manutenção das vias;
2) Implementar melhorias na segurança da infraestrutura viária, incluindo o entorno físico, social e econômico;
3) Implantar auditorias de segurança viária;

GT 3. Segurança dos veículos

1) Adesão aos padrões internacionais de segurança veicular;
2) Disponibilização aos consumidores informações sobre segurança veicular;
3) Assegurar acordos internacionais para que todos os veículos automotores estejam equipados com cintos de segurança;
4) Estimular o uso de tecnologias para evitar colisões;
5) Estimular a utilização de incentivos fiscais para veículos que ofereçam altos níveis de proteção e segurança e desestimular a exportação de carros usados ou novos que tenham baixo padrão de segurança;
6) Garantir investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de segurança veicular;

GT4. Comportamento, segurança dos usuários;

1) Melhorar o conhecimento sobre os principais fatores de risco;
2) Implementar medidas educativas e de comunicação que promovam adesão às medidas de prevenção;
3) Implantação e cumprimento das normas de limites de velocidade;
4) Implantação e cumprimento das normas de níveis de alcoolemia; 
5) Implantação e cumprimento das normas de utilização de capacetes e outros equipamentos de segurança individual;

GT5. Atendimento ao trauma, assistência pré-hospitalar, hospitalar e à reabilitação.

1) Desenvolver um sistema de atenção pré-hospitalar;
2) Desenvolver um sistema hospitalar para a atenção às vítimas de lesões causadas pelo trânsito;
3) Implementar sistemas para assegurar o financiamento de serviços de reabilitação para as vítimas;

E ainda

1) Sugestões para a construção do Plano Distrital de Metas de Redução de Mortes e Lesões de Transito
2) Convocação de uma reunião intersetorial para nivelamento da problemática do trânsito no DF;
3) Organização de um Comitê Distrital de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito com objetivo de discutir a elaboração do Plano Distrital para a Década de Ações de Segurança no Trânsito.
4) Realização de uma oficina de elaboração de uma versão preliminar do Plano Nacional promovida pelo Governo do Distrito Federal e parceiros (DENATRAN, Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, Associações de Vítimas de trânsito, comunidade em geral);
5) Primeiro Seminário de Segurança no Trânsito do Distrito Federal promovido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o objetivo de mobilizar os atores e subsidiar a elaboração do Plano Distrital de Metas de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.