domingo, 12 de fevereiro de 2012

Lei de Joe Valle Pretende Criar Regras Para os Conselhos de Empresas Públicas do DF



Foi publicado na edição de hoje, 12/02, do Jornal de Brasília, matéria (página 20) que apresenta a preocupação do Deputado Joe Valle em normatizar as regras para composição dos conselhos administrativos e deliberativos das empresas públicas do DF.
Joe: Melhor Qualificação dos Conselhos


Segundo a publicação, é cada vez maior o interesse dos distritais em acompanhar o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista do DF,  pois muitos casos não há registro destes nos sites oficiais sobre quem exerce a presidência ou faz parte da sua diretoria. As 12 empresas ou sociedades vinculadas ao GDF que possuem conselhos de administração e fiscal empregam hoje 137 conselheiros, excluindo os suplentes.



Entre as pastas com conselhos de administração e fiscal estão Banco Regional de Brasília (BRB), Terracap, Metrô, Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan), Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural ( Emater.)

Muitos integrantes são nomeados por indicação política, ato criticado por distritais, que defendem critérios técnicos para composição dos quadros. Para Joe Valle  “Na maioria dos casos, são indicações políticas. Nos conselhos de governos passados, por exemplo, não se tinha critério algum para estas escolhas”. Joe Valle é autor do requerimento que culminou nas informações prestadas pela Coordenadoria de Articulação Intergovernamental da Secretaria de Governo sobre os critérios utilizados para composição dos conselhos. Joe Valle, destaca que o objetivo de fiscalização é buscar uma melhor qualificação dos conselheiros. “Tem conselheiros que trabalham com milhões e não têm capacidade nem para lidar com orçamento doméstico”, criticando a situação atual.

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